SOBRE O PROJETO DE LEI 33394/2024
Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 3394/2024, que propõe mudanças significativas na tributação de empresas no Brasil. Enviado pelo Governo Federal e em análise em regime de urgência, o projeto busca aumentar a arrecadação, especialmente para compensar a desoneração da folha de pagamentos em outra proposta.
As mudanças principais incluem:
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
Para bancos, a alíquota subiria de 20% para 22% até o final de 2025.
Empresas de seguros, corretoras e outras do setor financeiro teriam aumento de 15% para 16%.
Demais pessoas jurídicas passariam de 9% para 10%.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP):
O IRRF sobre o JCP subiria de 15% para 20%, como medida definitiva.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 20,9 bilhões já em 2025 com essas mudanças. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Por que investir em imóveis em Portugal é uma escolha estratégica para brasileiros?
Com as recentes mudanças no cenário tributário brasileiro, como o Projeto de Lei 3394/2024 que propõe aumentos significativos nos impostos sobre lucros empresariais e juros sobre capital próprio, muitos brasileiros estão em busca de alternativas para proteger seus patrimônios e diversificar investimentos. Nesse contexto, Portugal desponta como um destino seguro e atrativo para a internacionalização de capitais e investimentos em imóveis.
Portugal: um porto seguro para seu patrimônio
Investir em imóveis em Portugal oferece uma série de benefícios, principalmente para brasileiros que buscam estabilidade financeira e jurídica. O país é reconhecido pela segurança econômica, políticas fiscais estáveis e qualidade de vida, o que torna o mercado imobiliário altamente atrativo. Além disso:
- Segurança jurídica: Diferente de algumas incertezas fiscais no Brasil, Portugal oferece um ambiente regulatório transparente e favorável a investidores estrangeiros.
- Valorização imobiliária: Nos últimos anos, o mercado imobiliário português tem registrado uma valorização consistente, especialmente em regiões procuradas por brasileiros, como Lisboa, Porto e o Algarve.
- Benefícios fiscais para estrangeiros: Muitos investidores se beneficiam de regimes como o Golden Visa e a possibilidade de residência fiscal em Portugal.
Proteja seu patrimônio contra riscos fiscais
Com as novas propostas tributárias no Brasil, como o aumento da CSLL para empresas e do imposto sobre juros, a diversificação em ativos internacionais se torna uma estratégia inteligente. Ao investir em imóveis em Portugal, é possível garantir:
- Preservação de capital em uma moeda forte: O Euro oferece maior proteção contra a volatilidade do Real.
- Rentabilidade estável: Além de adquirir um imóvel em um mercado sólido, é possível gerar renda passiva com aluguel, especialmente em áreas turísticas ou de alto padrão.
- Planejamento sucessório facilitado: Portugal oferece condições favoráveis para transmissão patrimonial, garantindo que seus bens fiquem protegidos para as próximas gerações.
Por onde começar?
Investir em imóveis em outro país pode parecer desafiador, mas com o suporte de uma imobiliária especializada, o processo se torna simples e seguro. Nossa equipe não apenas orienta na escolha do imóvel ideal, mas também oferece suporte legal e financeiro para garantir que sua internacionalização de capital seja feita de maneira estratégica e eficiente.
Se você está preocupado com os impactos das mudanças tributárias no Brasil e deseja explorar as oportunidades do mercado português, entre em contato conosco. A proteção e o crescimento do seu patrimônio começam com uma decisão bem informada!
